A promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades e a proteção e defesa no enfrentamento da violação de direitos humanos da população infantojuvenil foram os temas de dois painéis da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta terça-feira (8). O encontro, realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda vai até quinta-feira (10), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA Marcio Pochmann, apresentou um panorama histórico das mudanças pelas quais a sociedade brasileira vem passando e da conquista de direitos nesse processo. “Essa nova sociedade tem a possibilidade de se tornar superior, com direitos de fato, mais efetivos e amplos”, afirmou. Ele lembrou que, apenas com o surgimento da sociedade urbana industrial, no final do século 19, teve início o movimento social e político pela garantia dos direitos de criança e adolescentes , mas o grande avanço foi há 21 anos, com a Constituição Federal de 1998.
“E o que esperamos para os próximos dez anos? Estamos caminhando para a construção de uma sociedade onde o conhecimento será fundamental. Para tanto, faz-se necessária a ampliação do fundo público para políticas públicas que atendam as novas necessidades, como impedir que crianças e adolescentes não entrem no mercado de trabalho sem ter completado ao menos a universidade”, observou Pochmann.
O presidente da Associação dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - Anced Renato Roseno, destacou a importância de se pensar a sociedade sob a perspectiva de afirmação dos Direitos Humanos, em especial, de crianças e adolescentes. “A energia que pode mudar o Brasil deve estar aqui condensada nesse evento”.
Roseno argumentou também que não se pode pensar o sistema protetivo se não for baseado em um grande exercício democrático. Para ele, a criança e o adolescente em situação de violência devem receber atenção integral do sistema de proteção. “Até hoje há pessoas com pensamentos ‘menoristas’. É fundamental pensar a responsabilidade do Estado, pois crianças e adolescentes ainda são submetidos à humilhação e desprezo dentro do sistema de proteção. Precisam ter garantido o direito a um serviço que respeite a sua condição especial”, disse.
Ele conclamou a sociedade civil a reagir à tentativa de redução da maioridade penal, pois só agravará as violações aos direitos de meninas e meninos. Argumentou que eles são, sobretudo, vítimas, pois a média nacional é de 16 adolescentes mortos por dia.
“Se caminhamos para sermos a quinta economia mundial, não podemos tolerar que as crianças pobres brasileiras tenham como pena o trabalho. Devemos fazer valer tudo o que já foi conquistado nos últimos 20, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, e entender que os Direitos Humanos são instrumentos, e a dignidade o nosso fim”, assegura Roseno.
A adolescente Fabielle Meneguzzi, representante do Rio Grande do Sul, afirmou que os delegados presentes na conferência são o futuro do país e precisam que legislação voltada para a garantia dos direitos da infância e adolescência seja respeitada. Kaique Dilermano, de 15 anos e representante do Pará, cumpre medida socioeducativa e destacou a banalização da violência. “A violência está aí, basta abrir os olhos que nos deparamos com essa realidade de abuso, injustiças e de descaso com a gente. Mas isso pode ser revertido, basta trabalhar o presente”, disse, otimista.
A conferência prossegue, nesta quarta-feira (8), com plenárias para elaboração do plano decenal para política pública nacional da criança e do adolescente. Paralelamente à Conferência, funciona a Cidade dos Direitos, instalada ao lado do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A minicidade reproduz uma cidade real com suas principais instituições para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, como Prefeitura, Ministério Público, Conselho Tutelar. Diariamente,
Cidade dos Direitos recebe a visita de centenas de estudantes da rede pública de Brasília e cidades do entorno. O objetivo é integrar a comunidade ao debate para a promoção dos direitos de meninos e meninas que se faz na Conferência.
8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 7 a 10 de dezembro
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Setor de Divulgação Cultural - Eixo Monumental - Brasília/DF).
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