A Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades e a Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes foram debatidas na manhã de hoje na 8ª Conferência Nacional dos Direitos das Criança e do Adolescente. Além de Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), e Renato Roseno, da Associação dos Centos de Defesa da Criança e do Adolescente, também debateram os temas Francisco Brito e Maria Luiza Moura, conselheiros do Conanda. A voz dos adolescentes ficou por conta da participação de Kaique Dilermano Noleto, do Pará, e Fabiele Meneguzzi, do Rio Grande do Sul.
Ao abrir a palestra, a estudante Fabiele afirmou que a educação e a saúde, elementos básicos de qualidade de vida para todos, são direitos que ainda não são garantidos aos jovens brasileiros. "O que está no Estatuto não está sendo cumprido. A lei ainda está só no papel". Em seguida, Kaique chamou a atenção para a violência cometida contra as crianças que vivem nas instituições de privação de liberdade em todo o país. Para ele, há solução para reabilitar jovens que vivem nessa situação. "Mudanças acontecem. Há vários exemplos, basta olhar para eles".
Ao falar sobre a promoção e a universalização de direitos em um contexto de desigualdades, o professor Márcio Pochmann enfatizou a importância de se considerar a questão do trabalho infantil como uma dos principais problemas do mundo moderno. Pochmann alertou para a necessidade de se ampliar os investimentos em educação para enfrentar os desafios que surgem com o chamado período pós-industrial, no qual o número de jovens será muito menor do que hoje, mas com sua situação possivelmente mais preocupante. "É preciso que sejam executadas políticas públicas de longo prazo que foquem no apoio à sociabilidade, na cooperação, na fraternidade, na solidariedade. Nossa sociedade é carente dessas coisas", alertou.
O professor reforçou, ainda, que a educação desempenhará o papel mais importante nesse contexto. "Penso que não será possível permitir o ingresso de jovens ao mercado de trabalho antes de, no mínimo, 25 anos de idade. Pois antes desta faixa etária eles não terão o conhecimento necessário para desempenhar com competência as funções exigidas por um mercado tão complexo".
"Qual o lugar dos direitos humanos da criança e do adolescente na sociedade?". Com essa pergunta, Renato Roseno iniciou sua fala para apontar as diretrizes que norteiam o tema Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Segundo Roseno, a ampliação da participação democrática nas discussões das políticas públicas; a responsabilidade do Estado na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes; e a proteção quando a violência é cometida dentro das instituições formam a tríade de prioridades a serem garantidas aos jovens do Brasil.
Para ele, políticas públicas devem ser desenvolvidas reconhecendo o contexto no qual o Brasil está inserido, na condição de país latino-americano. Entre outros pontos, Roseno destacou, também, a importância de a lei ser uma ferramenta de transformação social. "É importante não se esquecer de onde nascem as leis. A lei deve ser nosso instrumento para fazer brotar lírios na realidade da infância e da adolescência".
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